Termos de Uso
Última atualização: 12 de outubro de 2026 (versão 2026-10-12)
Serviço prestado por: 69.534.732 JULIAN SANTOS BARBOSA, CNPJ 69.534.732/0001-68.
O que mudou em 12/10/2026
- O reembolso dentro dos 7 dias passa a ser proporcional aos planos ainda não usados (antes, era integral mesmo com planos usados).
- A renovação automática da assinatura não abre um novo prazo de 7 dias.
- O aceite destes Termos fica registrado com data, versão, endereço IP e navegador.
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do EduCaju, plataforma de geração de planos de aula com apoio de inteligência artificial, voltada a professores da rede estadual paulista (SEDUC-SP). Ao criar uma conta ou usar o EduCaju, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.
1. O que é o EduCaju
O EduCaju é uma ferramenta de apoio ao planejamento pedagógico. A partir dos dados que você informa (turma, componente curricular, período letivo, aulas do Currículo Paulista, orientações e metodologias), o assistente de IA "Prof. Caju" monta uma sugestão de plano de aula, disponível para download em .docx e PDF. O EduCaju não substitui o julgamento profissional do professor nem a orientação da escola ou da Diretoria de Ensino.
O EduCaju é um serviço independente, sem vínculo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) ou com qualquer órgão público. Os documentos curriculares citados (Currículo Paulista, Material Digital, BNCC) são públicos e pertencem aos seus autores.
2. Cadastro e conta
- O cadastro é individual: cada conta pertence a um professor, identificado por nome e e-mail.
- Você pode criar a conta com e-mail e senha ou entrar com a sua conta Google. Na entrada pelo Google, o e-mail da conta Google passa a ser o e-mail da sua conta no EduCaju (se já existir uma conta com esse e-mail, ela é a usada) e você aceita estes Termos e a Política de Privacidade antes de começar. O uso da conta Google segue também os termos do Google.
- Você é responsável por manter a veracidade dos seus dados e o sigilo da sua senha. O nome cadastrado é o que aparece nos planos de aula gerados.
- Avisaremos por e-mail sobre ações importantes na conta (confirmação de cadastro, recuperação de senha, mudanças na assinatura).
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações (botão da engrenagem no seu perfil), confirmando com a sua senha (quem entrou pelo Google cria uma senha antes, em "Esqueci minha senha"); a seção 5 explica o que acontece com os dados nesse caso.
3. Assinatura, compras avulsas e pagamento
- Teste gratuito: toda conta nova pode gerar até 10 planos de aula nos primeiros 30 dias, sem pagamento. Depois disso, gerar planos novos exige uma assinatura com período pago vigente ou créditos de um pacote avulso dentro da validade; turmas, histórico e downloads continuam disponíveis.
- Assinaturas: mensal ou anual, com os valores exibidos na página de assinatura no momento da contratação. A assinatura inclui até 30 planos de aula por período mensal contratado, contado a partir do início do período pago; no plano anual, cada subperíodo mensal tem sua própria cota de 30 planos.
- Formas de pagamento: as assinaturas são contratadas somente com cartão de crédito, com cobrança recorrente automática a cada período (mensal ou anual). As compras avulsas de pacotes de planos de aula são pagas à vista, no cartão de crédito ou no Pix, sem assinatura ou renovação automática.
- Pacotes avulsos (cartão ou Pix): as ofertas atuais são R$ 15,00 por 10 planos de aula e R$ 39,90 por 30 planos de aula. Cada pacote tem validade própria de 30 dias a partir da confirmação do pagamento. Comprar outro pacote não altera a validade dos anteriores. Os créditos não utilizados expiram ao final da validade de cada pacote.
- Preços e disponibilidade dos pacotes avulsos: os valores, as quantidades de planos e a disponibilidade dos pacotes avulsos, incluindo os pagos via cartão ou Pix, estão sujeitos a alterações ou descontinuação para novas compras, sem aviso prévio individual, respeitadas as ofertas vinculantes e as exigências legais. As condições vigentes serão exibidas antes da confirmação de cada compra. Alterações não afetam pacotes já contratados: permanecem o preço, a quantidade de créditos e a validade acordados na compra, assim como os direitos legais do consumidor.
- Processamento: as cobranças são feitas pela Stripe, plataforma de pagamentos, numa página de pagamento da própria Stripe. Os dados do cartão são digitados diretamente nessa página; o EduCaju nunca recebe nem armazena dados do seu cartão (veja a Política de Privacidade). A página de pagamento pede também o seu nome e um número de celular, que são obrigatórios para concluir a compra. A Stripe pode enviar o recibo ao seu e-mail.
- Pix: o Pix é processado pelo Ebanx, parceiro da Stripe no Brasil. Por isso, no extrato e no aplicativo do seu banco o pagamento aparece em nome do Ebanx, com o EduCaju como identificação, e o Ebanx pode enviar um recibo próprio.
- Pausa: na assinatura no cartão, você pode pausar a cobrança (por exemplo, nas férias) em Configurações. Durante a pausa não há cobrança; você continua gerando planos até o fim do período já pago e pode retomar quando quiser.
- Cancelamento: você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações, sem multa ou fidelidade. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso pago continua até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (7 dias): nas contratações pela internet, você pode desistir no prazo de 7 dias contado da contratação ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Cada nova compra avulsa tem seu próprio prazo, independentemente de compras ou estornos anteriores.
- Valor devolvido (reembolso proporcional): os planos de aula são gerados e entregues na hora, para download, e não podem ser devolvidos depois de gerados. Por isso, e porque toda conta pode experimentar o serviço antes de pagar com os 10 planos do teste gratuito, ao desistir dentro do prazo você recebe de volta o valor correspondente aos planos que ainda não usou, calculado sobre o valor efetivamente pago (com cupom, o valor com desconto):
- Pacote avulso: valor pago multiplicado pelos planos não usados e dividido pela quantidade do pacote. Exemplo: no pacote de 10 planos por R$ 15,00, com 3 planos usados, são devolvidos R$ 10,50.
- Assinatura (primeira cobrança): valor pago menos 1/30 da mensalidade por plano gerado no período (no plano anual, a mensalidade equivale a 1/12 do valor pago), considerando no máximo os 30 planos da cota do mês. Exemplo: na assinatura mensal de R$ 29,90, com 10 planos usados, são devolvidos R$ 19,94.
- Sem nenhum plano usado, a devolução é integral. Com todos os planos usados, não há valor a devolver.
- Renovação automática: o prazo de arrependimento vale para a decisão de contratar, ou seja, para a primeira cobrança da assinatura. As renovações automáticas (mensais ou anuais) não abrem um novo prazo de 7 dias: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, e continua com acesso até o fim do período já pago. Situações excepcionais podem ser tratadas pelo suporte.
- Como pedir o reembolso: pelo formulário de reembolso (em Pagamentos, no seu perfil), que mostra antes do envio o valor a ser devolvido e no qual pedimos um número de celular de contato com DDD, ou pela página de contato ou pelo suporte. O valor é devolvido pela Stripe na mesma forma de pagamento (no Pix, a devolução é feita pelo Ebanx; no cartão, pode levar alguns dias úteis para aparecer na fatura). Depois de enviar o pedido, a página de reembolso mostra o andamento ("Processando") até a confirmação da devolução. Será considerada a data da solicitação dentro do prazo legal, mesmo que o processamento termine depois.
- Efeitos do reembolso: a confirmação do estorno encerra o pacote ou o período de assinatura daquele pagamento, inclusive os planos que ainda restavam nele (que foram os devolvidos). Outros períodos pagos e créditos de pacotes não estornados permanecem válidos. Sem outro período pago ou pacote válido, resta apenas a cota de teste original ainda disponível, sem reiniciar seus 10 planos ou seus 30 dias desde o cadastro. Depois do prazo de 7 dias o formulário deixa de estar disponível: um eventual reembolso de períodos ou pacotes já pagos só pode ser tratado caso a caso, falando com o suporte, e não é garantido, salvo quando exigido por lei.
- Pagamento em atraso ou contestação: a geração de planos novos pode ser bloqueada até a regularização. Pedir estorno, por si só, não retira o acesso pago: é preciso confirmar a devolução. Quando todos os créditos avulsos forem utilizados ou expirarem, gerar novos planos exige outro pacote válido, uma assinatura com período pago vigente ou saldo de teste ainda disponível.
3.1 Suporte e notificações
- Com a conta aberta, fale com a gente pela página de Contato; sem conseguir entrar (senha esquecida, conta encerrada etc.), use a página de Suporte, que não exige login. Você recebe uma cópia da mensagem no seu e-mail.
- Avisos da plataforma, recados da equipe e as respostas aos seus chamados aparecem no sino de notificações do site; as respostas também são enviadas por e-mail.
- Celular no pedido de reembolso: o formulário de reembolso pede um número de celular de contato com DDD (telefone fixo não é aceito). Por enquanto o número não é confirmado, por exemplo por SMS: ele só serve para a equipe falar com você sobre o pedido caso o e-mail não seja respondido, e deve ser um número seu ou que você use.
- Celular informado no pagamento: o celular que você digita na página de pagamento da Stripe fica registrado na sua conta e pode ser usado pela equipe para falar com você sobre compras, pagamentos e reembolsos, caso o e-mail não seja respondido. Ele não é usado para publicidade.
- WhatsApp: no checkout você pode, se quiser, marcar a opção de receber a confirmação do pagamento pelo WhatsApp, informando um celular. Enviamos só mensagens sobre as suas compras, por modelos aprovados pela Meta, e você pode desmarcar a opção numa próxima compra ou pedir ao suporte para não receber mais. O WhatsApp de atendimento divulgado no site também pode ser usado para tirar dúvidas.
- Contato sobre pedidos recorrentes de estorno: quando houver mais de dois pedidos de estorno na mesma conta, ela passa a constar numa lista de acompanhamento do painel da equipe, que poderá revisar o histórico e entrar em contato pelo e-mail cadastrado e pelo celular informado nos pedidos para entender os motivos, oferecer suporte e identificar possíveis falhas do serviço. A análise será humana e considerará as informações de cada caso. A quantidade de pedidos, por si só, não caracteriza má-fé e não provoca bloqueio automático da conta.
- Responder a esse contato é voluntário. O contato e a análise do histórico não condicionam nem suspendem o direito de arrependimento ou o processamento de reembolsos devidos. A ausência de resposta não será tratada, por si só, como indício de má-fé. Os dados usados nesse atendimento são descritos na Política de Privacidade.
4. Conteúdo gerado por inteligência artificial
- Os planos de aula são gerados com apoio de IA a partir do Guia do Currículo Priorizado, do Material Digital da SEDUC-SP e das informações que você fornece.
- Quando algum conteúdo é criado pela IA sem uma fonte curricular oficial correspondente, o plano sinaliza isso explicitamente.
- É sua responsabilidade revisar o plano gerado antes de utilizá-lo em sala de aula ou entregá-lo à coordenação, corrigindo eventuais imprecisões.
- O EduCaju não garante que o conteúdo gerado esteja livre de erros e não se responsabiliza por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base nele, sem a revisão do professor.
5. Seu conteúdo e retenção de dados
- Os planos, turmas, escolas, logos e grades horárias que você cadastra pertencem a você; o EduCaju os utiliza apenas para prestar o serviço.
- Por padrão, o conteúdo detalhado de um plano de aula fica disponível por 30 dias após a geração; depois disso ele é apagado automaticamente, permanecendo apenas o registro de que o plano existiu.
- Ao encerrar a conta, o acesso é bloqueado imediatamente e a cobrança recorrente no cartão é cancelada. Os dados pessoais e o conteúdo são excluídos definitivamente 30 dias depois, prazo dentro do qual a reativação ainda é possível, pedindo pelo suporte.
6. Uso aceitável
Ao usar o EduCaju, você concorda em não:
- Tentar acessar contas, dados ou conteúdos de outros professores;
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou para gerar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar burlar limites técnicos do serviço (automação abusiva, engenharia reversa, sobrecarga proposital dos servidores);
- Compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso ao serviço.
7. Disponibilidade e alterações no serviço
Fazemos o possível para manter o EduCaju disponível, mas não garantimos operação ininterrupta: podem ocorrer manutenções programadas, instabilidades pontuais ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais dependemos (como geração de PDF ou envio de e-mail). Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo, buscando sempre manter a qualidade do serviço prestado.
8. Suspensão e cancelamento de conta
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de uso indevido, violação destes Termos ou inadimplência prolongada, mediante aviso por e-mail sempre que possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações, no seu perfil, ou pedindo pelo suporte.
O exercício regular do direito de arrependimento e a quantidade de pedidos de estorno, isoladamente, não são motivos para suspender ou encerrar a conta. O contato previsto na seção 3.1 tem finalidade de atendimento e revisão humana, sem aplicação automática de penalidades.
9. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos, para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com a data de atualização sempre indicada no topo desta página. Quando a versão muda, pedimos um novo aceite antes de você continuar usando o EduCaju; cada aceite fica registrado com data, versão, endereço IP e navegador. As condições de uma compra são as da versão aceita antes dela.
10. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pela página de Suporte.